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v   Vícios Redibitórios: conforme o art. 441 do CC-02, são defeitos ou vícios ocultos (desconhecidos, não aparente) que diminuem o valor ou improprie a coisa (recebida em razão de contrato cumutativo) ao uso a que se destinava. Ø   Se difere da Teoria do Erro, pois este tem caráter psicológico, subjetivo, operando contra o consentimento da parte, enquanto o vício redibitório opera contra a própria coisa, afetando os direitos da parte sobre a coisa. O erro expressa uma falsa expressão sobre a realidade. Difere-se do vício pois neste caso o adquirente recebe exatamente o que queria, contudo, a esta coisa está vinculado um vício. Ø   Requisitos: §   Que o contrato seja Cumutativo; §   Que o defeito oculto exista no momento da tradição §   A depreciação do valor ou que torne a coisa imprópria ao uso a que se destina. Ø   Consequências: §   Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa , redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente r...

v   Evicção : é a perda da posse ou propriedade a coisa transferida, por força de sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro. Ø   Alienante: Ø   Adquirente (Evicto) Ø   Terceiro (Evictor) Ø   É um instituto de caráter garantista. É cabível somente em contratos onerosos. A ocorrência da evicção não deixa de ser na maioria das situações uma ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.     O objeto jurídico tutelado é a proteção contra a alienação da coisa non domino . Ø   Requisitos: §   Art. 447. Nos contratos onerosos , o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. §   Aquisição de um bem ; Esta aquisição pode se dar de duas formas, ou por transferência de posse ou propriedade mediante um contrato oneroso, ou em razão da adquirição em hasta pública. §   Perda da posse ou propriedade; possibilidade ...

Está obra visa proporcionar ao leitor nos proposições sobre a política, a filosofia e vida de um dos maiores Filósofos já existentes no mundo, Platão. Por isso, como forma de contribuir para a formação intelectual de muitos e para o aprofundamento nas ideias e teorias do grande mestre, disponibilizo link logo abaixo para que seja feito o download da obra. Para acessar a página de download clique Aqui. Espero ter contribuído para os seus estudos e aprendizados.  Gostou ? Então compartilhe já o nosso site com seus amigos e colegas !

Um dos livros mais indicados para leitura logo nos primeiros períodos de cursos como Direito, Ciências Políticas e Ciências do Estado é A República, escrito por Platão, aluno e seguidor de Socrátes, ambos os personagens viveram na Grécia antiga e trazem uma visão de formas de governo e outras mais concepções que até hoje são base de sustenção de muitas teorias, como por exemplo as teorias que giram em torno das formas de governo (Democracia, Oligarquia, etc).  Por essas razões, para facilitar a compreensão do livro, disponibilizo um link para download, que pode ser acessado clicando logo aqui. Logo em seguida disponibilizo um breve resumo da obra, extraído do site GradeSaver , ressalto que a leitura do resumo deve ser levada como uma diretriz antecipativa para entendimento da obra como todo, o que não dispensa, para aqueles que buscam uma compreensão aprofundada dos ideais Platônicos, a leitura da obra completa. Resumo: A República - Platão A República   si ...