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Clique na imagem para ampliar As teorias da pena abordam basicamente a finalidade da pena no Direito Penal. Quanto a essas teorias as principais correntes são: a teoria absoluta que propõe a pena como retribuição do injusto praticado, a teoria relativa que propõem a pena com finalidade de prevenção e a teoria mista ou unificadora, a qual é recepcionada pelo art.59 do Código Penal Brasileiro, adotando como preceitos justificadores da finalidade da pena as ideias da teoria absoluta e da teoria relativa. A principal proposta da teoria absoluta consiste em afirmar a pena como a retribuição do injusto praticado pelo criminoso, isto é, conforme propõe Hegel a pena seria "Negação da negação ao Direito". Assim vale ressaltar que na teoria absoluta da pena, o Direito penal teria por finalidade impor ao criminoso uma punição por ter ofendido a ordem jurídica. "Punitur quia peccatum est" (punir porque pecado é) é um brocado que retrata os ideais propostos por essa...

Estado Unitário : Também chamado de Estado Simples, tem o poder político exercido de forma centralizada e governo único. Estado Federal : É aquele composto por mais de uma organização política, sendo todas autônomas. É instituído com Descentralização Política. Repartição de competência. Federação: É uma união político-administrativa de caráter indissolúvel com Estados Autônomos . Confederação: É uma união político-administrativa de caráter dissolúvel com Estados Soberanos. Diferenças entre Estado Federal e Confederação: O Estado Federal é criado a partir de uma Constituição, todos os entes alienam sua soberania a um único ente. Não há direito de secessão nos Estados Federados (Princípio da Indissolubilidade do Vínculo), Já na Confederação há direito de secessão pois os entes são dotados de soberania. As deliberações do órgão federal constituem a soma das decisões locais. É comum a adoção do sistema bicameral nas federações. Sendo uma representando o povo (Câmara ...