Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de outubro, 2016

Intervenção de Terceiros - Novo CPC

v   Intervenção de Terceiros: é a integração de alguém no processo, na qualidade de parte ou coadjuvante da parte. Ø   Provocada: quando embora voluntária, a medida foi precedida por citação promovida pela parte primitiva. Ø   Espontânea: quando a iniciativa é do terceiro. Ø   Classificações: §   Obs .: A nomeação à autoria e a oposição foram deslocadas e alteradas o nome para correção de ilegitimidade (art. 338 a 339, NCPC) e oposição (art. 682 a 686, NCPC), respectivamente. Ø   Assistência: §   Art. 119.  Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. §   Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição , recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. §   Art. 120.  Não havendo impugnação no prazo de...

Resumo: Classificação dos Contratos

Os contratos podem ser classificados de várias maneiras, vejam algumas das classificações e dicas em relação à elas:  Quanto à natureza da obrigação: é a classificação analisando-se a prestação pactuada. •Unilaterais: são aqueles que implicam ou direitos ou obrigações prestacionais somente para um dos polos. (Ex. Doação) •Bilaterais: são aqueles que implicam direitos e obrigações prestacionais para ambos os polos. (Compra e Venda) •Plurilaterais: são aqueles em que há mais de dois contratantes com obrigações prestacionais. (Sociedade Empresária) • Contrato Sinalagmático: são aqueles em que está presente uma reciprocidade de obrigações prestacionais, sendo uma delas a causa da outra. Somente nos contratos bilaterais é possível alegação de exceptio non adimpleti contractus (exceção de contrato não cumprido). Somente nos contratos bilaterais é possível aplicação da teoria da condição resolutiva tácita. • Contratos Gratuitos: são aqueles em que somente uma parte ob...